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32ª Reunião, Extraordinária - CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
01/11/2016 às 08h45 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação com ajuste de redação que apresenta, substituindo a expressão “das tarifas” por “dos preços”
    Resultado
    O Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, concede Vista ao Senador José Medeiros, nos termos regimentais.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via rede mundial de computadores - internet em concurso público.
    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pela prejudicialidade do projeto.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com posterior remessa da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para que proceda à sua reautuação como projeto de lei complementar
    Resultado
    Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto. A proposição será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para que proceda a sua reautuação como Projeto de lei Complementar.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com organismos geneticamente modificados (OGM), para dispor sobre a realização de audiências públicas.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição do PLS 175, de 2014 e da Emenda nº 1-CAS
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15/2014, de que trata o PDC nº 2.862/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.
    Relatório
    Pelo arquivamento
    Resultado
    Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 26/2014, de que trata o PDC nº 2.922/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV SUBAÉ LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
    Relatório
    Pelo arquivamento
    Resultado
    Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
  • Ementa
    Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) visando prover informações e esclarecer sobre a importância, as necessidades legislativas e normativas e os desafios da área de Previsão do Tempo e Clima no Brasil, devendo ser convidados: Sr. Antônio Ocimar Manzi - Coordenador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE); Sr. Francisco José Arteiro de Oliveira - Diretor de Planejamento e Programação de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Sr. Haroldo Fraga de Campos Velho - Pesquisador Sênior do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada LAC / CTE / INPE; Sr. Pedro Leite da Silva Dias – Professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP) e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO JARDIM VITÓRIA E ADJACÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
    Relator Ad hoc
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FAFIT DE RÁDIO E TV EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
    Relator Ad hoc
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga permissão à LTP COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CAPELISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Missal, Estado do Paraná.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rádio CORREIO DO VALE ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA DE CAMPINA DO SIMÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina do Simão, Estado do Paraná.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA PATENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV PAJUÇARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DIFUSORA COMUNITÁRIA DO CATETE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE APOIO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE NOVA BELÉM – ADNOBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO JOVEM FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DE SANTA LUZIA – TOUROS/RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PINHAL GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA HULHA NEGRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESGATE DA MISERICÓRIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Pela aprovação, com a Emenda que apresenta
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA INDEPENDÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tutóia, Estado do Maranhão.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA VENDA NOVA FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DOIS LAJEADOS - ACODL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.
    Relator Ad hoc
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO PARAÍSO DAS ÁGUAS – ASCOPA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.
    Relator Ad hoc
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE TOCANTÍNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantínia, Estado do Tocantins.
    Relator Ad hoc
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM DO VALE DO PIRACICABA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
    Relator Ad hoc
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater o tema “Ciência e Tecnologia no combate ao tráfico de drogas: novas perspectivas”. Para tanto, sugiro sejam convidados: Sr. Roberto Alegretti – Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ); Prof. Dr. Francisco Aragão - Responsável pelo laboratório de engenharia genética e biotecnologia da Embrapa; Prof. Dr. Jozivaldo Gomes de Morais - Diretor da Faculdade de Ciências Agrícolas de Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR); Profª. Renata Evangelista de Souza - Doutora em Ciências Florestais da UFSCAR-SP; Giancarlo P. Sena - Doutor em biotecnologia e Diretor de expansionismo rural dos projetos de reversão das áreas de cultivo de coca (OSCIP Federal-CMPR); Desembargador Marcos Machado - MT.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Durante a discussão, foi incluído convite ao Desembargador Marcos Machado - MT.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Lasier Martins Presente
Walter Pinheiro
Ângela Portela
Ivo Cassol Presente
Suplentes
1. Zeze Perrella
2. Jorge Viana
3. Pastor Valadares Presente
4. Telmário Mota
5. Gladson Cameli Presente
Titulares
Valdir Raupp
João Alberto Souza Presente
Sérgio Petecão
Omar Aziz
Hélio José
Suplentes
1. Dário Berger
2. Edison Lobão Presente
3. José Medeiros Presente
4. Rose de Freitas
5. VAGO
Titulares
Davi Alcolumbre
Deca
Flexa Ribeiro Presente
Suplentes
1. José Agripino
2. Aloysio Nunes Ferreira Presente
3. Pinto Itamaraty
Titulares
Cristovam Buarque
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Fernando Bezerra Coelho
2. Roberto Rocha
Titulares
Marcelo Crivella
Eduardo Amorim
Suplentes
1. Pedro Chaves
2. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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