Ofício "S" n° 33, de 2014 Ver OFS 33/2014

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15/2014, de que trata o PDC nº 2.862/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pelo arquivamento

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)