Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014 Ver PLC 88/2014

Ementa

Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Pela aprovação do PLC 88/2014, com a Emenda nº 1-CAE.

Resultado

Retirado de pauta para aguardar a realização da audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 31/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Anexo (CAE)  
• Nota Taquigráfica (CRA)