Aviso n° 18, de 2012 Ver AVS 18/2012

Ementa

Encaminha cópia do Acórdão nº 482, de 2012, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que o fundamentam, referente à auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais (TC 022.631/2009-0).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relator

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 18, de 2012, e pelo oferecimento dos Requerimentos de Informações que apresenta.

Observação

1. A matéria constou da Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 09/08/2012. 2. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)