Encaminha cópia do Acórdão nº 552, de 2011, referente a indícios de irregularidades na execução de convênios firmados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na Superintendência Regional do Estado de Tocantins (TC 024.516/2007-0).
1. Na 21ª Reunião Extraordinária realizada em 05/07/2012, o Senador Eduardo Suplicy profere a leitura do relatório pelo arquivamento do AVS nº 37/2011. A Presidência encerra a discussão e adia a votação para a próxima reunião deliberativa. Matéria em fase de votação.
2. A matéria constou também da Pauta da 19ª, 23ª e 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizadas em 28/06, 09 e 30/08/2012.
3. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.