Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2012 Ver PLS 156/2012

Ementa

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1.

Observação

1. Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA. 2. O Projeto constou da Pauta da 23ª e 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizadas em 09 e 30/08/2012. 3. A matéria será apreciada pela CAE em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CAE)