Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 2016 Ver PLC 63/2016

Ementa

Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do PLC 63/2016.

Resultado

Aprovado o relatório do Senador Waldemir Moka, favorável ao PLC 63/2016.

Observação

1- O Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc", em substituição ao Senador Elmano Férrer. 2- A Comissão aprova a apresentação para o Plenário do Senado Federal do Requerimento de urgência para apreciação do PLC 63/2016.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)