Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2015 Ver PLC 34/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cidinho Santos

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação do PLC 34/2015 com a emenda que apresenta.

Observação

1- A matéria foi apreciada pela CCT, com Parecer contrário ao Projeto. 2- A matéria será encaminhada à apreciação da CAS e CMA, após a deliberação da CRA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CCT)  
• Avulso inicial da matéria