Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2015 Ver PLC 9/2015

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador José Medeiros

(PPS/MT)

Relatório

Pela aprovação do PLC nº 9/2015 com a emenda que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Anexo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Relatório Legislativo (CRA)