4ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
15/03/2012 às 08h30
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15, Anexo II, Senado Federal
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 126/1998 e pela prejudicialidade do referdio Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir os citricultores.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Rejeitado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com as emendas nº 1 e 2.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Vista concedida
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre os critérios de prioridade de compra de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e estabelecer que pelo menos 50% da venda da família sejam comercializados no nome da mulher.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para estender a todos os produtores rurais a dispensa de apresentação de certidões comprobatórias de quaisquer tributos e contribuições federais como requisito à obtenção de crédito junto a instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.903, de 2011, referente ao monitoramento da auditoria operacional no Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (TC 005.269/2011-3).
- Relatório
- Pelo conhecimento do Aviso e, após a oitiva da CMA, pelo arquivamento.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos dos arts. 90, IX, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização, na cidade de Campo Grande-MS, de seminário do Ciclo de Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater com autoridades locais, federais e entidades de classe,sobre as ações e programas governamentais voltados à questão de terras degradadas, reflorestamento e sustentabilidade econômica.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Pepe Vargas, para apresentar suas estratégias à frente da pasta e avaliar as ações e avanços do programa de regularização fundiária Terra Legal.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, face aos altos níveis dos esmos encontrados nos alimentos, conforme noticiou a ANVISA em Dezembro de 2011 em matéria veiculada na imprensa nacional; "Agrotóxico irregular aparece em 28% dos vegetais no Brasil", Folha de São Paulo, 06/12/2011, avaliar os procedimentos adotados nos processos de reavaliação quando há indícios de riscos à saúde, bem como a possibilidade da criação do Registro Único de Agrotóxicos.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Antonio Russo | |
| Zeze Perrella | |
| Acir Gurgacz | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Eduardo Suplicy | |
| 3. Walter Pinheiro | |
| 4. João Durval | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Casildo Maldaner | |
| VAGO | |
| Ana Amélia | |
| Ivo Cassol | |
| Benedito de Lira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Valdir Raupp | |
| 4. Luiz Henrique | |
| 5. Ciro Nogueira | |
| 6. João Alberto Souza |
| Titulares | |
|---|---|
| Flexa Ribeiro | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Clovis Fecury |
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Souza | |
| Alfredo Nascimento |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Blairo Maggi |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu |
Nenhum parlamentar não-membro presente.