Projeto de Lei n° 4154, de 2023 Ver PL 4154/2023

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda de redação que apresenta.

Observação

- Em 01.09.2026, o Senador Weverton apresentou a Emenda n° 1. - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 4154/2023 (CRA)