Projeto de Lei n° 1, de 2024 Ver PL 1/2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Observação

- Em 01.09.2026, o Senador Weverton apresentou a Emenda n° 1. - A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1/2024 (CRA)