17ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
02/07/2025 às 15h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.
- Relator
- Senador Rogerio Marinho
- Relator Ad hoc
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto em Turno Único. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil com foco nas oportunidades e desafios relacionados à logística do agronegócio.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
O colegiado aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
-
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| VAGO | |
| Alan Rick | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | |
| 4. Jussara Lima |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| VAGO | |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Augusta Brito | Presente |