Projeto de Lei n° 2374, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto em Turno Único. A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)