4 - PL 4789/2024 - 17ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
02/07/2025 às 15h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 4789, de 2024
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
O colegiado aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta