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12ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
20/05/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
  • Ementa
    Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Tereza Cristina
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; - Pela aprovação das Emendas 10-Plen, 104, 114, 119, 120 e 121; - Pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; - Pela rejeição das demais Emendas.
    Resultado
    Aprovados o Relatório e o Complemento de Voto da Senadora Tereza Cristina que passa a constituir o Parecer da Comissão. Aprovado minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à gripe aviária no País.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
VAGO
Alan Rick Presente
Zequinha Marinho Presente
Jayme Campos Presente
Suplentes
1. Giordano
2. Professora Dorinha Seabra
3. Soraya Thronicke
4. Fernando Farias Presente
5. Styvenson Valentim Presente
Titulares
Flávio Arns
Margareth Buzetti Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Sérgio Petecão Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel Presente
4. Jussara Lima Presente
Titulares
Jaime Bagattoli Presente
Wellington Fagundes Presente
Marcos Rogério Presente
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Jorge Seif Presente
Titulares
Beto Faro Presente
VAGO
Weverton Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina Presente
2. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Confúcio Moura Presente
Paulo Paim Presente
Mara Gabrilli Presente
Otto Alencar Presente
Fabiano Contarato Presente
Nelsinho Trad Presente
Augusta Brito Presente

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