12ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
20/05/2025 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; - Pela aprovação das Emendas 10-Plen, 104, 114, 119, 120 e 121; - Pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; - Pela rejeição das demais Emendas.
- Resultado
-
Aprovados o Relatório e o Complemento de Voto da Senadora Tereza Cristina que passa a constituir o Parecer da Comissão. Aprovado minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à gripe aviária no País.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| VAGO | |
| Alan Rick | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Fernando Farias | Presente |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| VAGO | |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Augusta Brito | Presente |