Projeto de Lei n° 320, de 2025 Ver PL 320/2025

Ementa

Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T do Senador Zequinha Marinho.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)