Projeto de Lei n° 2159, de 2021 Ver PL 2159/2021

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; - Pela aprovação das Emendas 10-Plen, 104, 114, 119, 120 e 121; - Pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; - Pela rejeição das demais Emendas.

Resultado

Aprovados o Relatório e o Complemento de Voto da Senadora Tereza Cristina que passa a constituir o Parecer da Comissão. Aprovado minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Requerimento (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)