Projeto de Decreto Legislativo n° 198, de 2024 Ver PDL 198/2024

Ementa

Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ireneu Orth

(PP/RS)

Relator

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 198/2024 e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo 201/24, que tramita em conjunto.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria