Projeto de Lei n° 5927, de 2023 Ver PL 5927/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)