Projeto de Lei n° 519, de 2022 Ver PL 519/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)