Projeto de Lei n° 1871, de 2022 Ver PL 1871/2022

Ementa

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Adiado. Aprovado o Req 19/2023-CRA de Audiência Pública para a instrução do Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Requerimento (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)