4 - PL 6546/2019 - 21ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
04/11/2021, logo após a 20ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 6546, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Soraya Thronicke. Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Textos da pauta