Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relatório

Pelo arquivamento do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria