Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 724, de 2019

Ementa

Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Não foram apresentadas emendas em turno suplementar

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)