Projeto de Lei n° 4135, de 2019

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relator Ad hoc

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação da Matéria, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)