Projeto de Lei do Senado n° 529, de 2018 Ver PLS 529/2018

Ementa

Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança jurídica em matéria ambiental e urbanística.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)