Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 39, de 2019 Ver REQ 39/2019 - CDR

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta de venda fracionada de gás de cozinha (GLP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Resultado

Aprovado.

Observação

O Senador Jean Paul Prates acrescentou os seguintes convidados: Representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás); Claudia Lima Marques, professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Coronel Rogério Bernardes Duarte, Coordenador de Projetos da FUNDABOM (Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros).

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)  
• Requerimento (CDR)