Projeto de Lei do Senado n° 210, de 2010

Ementa

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto com duas emendas do relator

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria