Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2015 Ver PLC 159/2015

Ementa

Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Fátima Bezerra

(PT/RN)

Relatório

Pela aprovação da matéria com 04 emendas que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria com as emendas 1 a 4-CDR

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria