Projeto de Lei do Senado n° 522, de 2011 Ver PLS 522/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para dispor sobre os convênios, contratos e parcerias firmados com o Ministério do Turismo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relator

Senador José Medeiros

(CIDADANIA/MT)

Relatório

Pela prejudicialidade. Votação simbólica

Observação

-A matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. -A matéria constou na pauta da 6ª Reunião, em 08/04/2015, e na 10ª Reunião, em 06/05/2015, e na pauta da 14ª Reunião, em 27/05/2015. -Votação nominal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CDR)