Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 24, de 2015 Ver RDR 24/2015

Ementa

Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR para discutir a demarcação de terrenos de marinha. Para a realização da Audiência Pública sugiro a participação dos seguintes convidados: • Sr Nelson Barbosa– Ministro de Estado do Planejamento • Exma. Sra Cassandra Maroni Nunes – Secretária Nacional do Patrimônio da União

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Observação

- A matéria constou da pauta da 14ª Reunião, em 27/05/2015.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)