Projeto de Lei do Senado n° 511, de 2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela aprovação com emendas nº 1 e 2-CCJ.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CDR)