Projeto de Lei n° 3025, de 2022 Ver PL 3025/2022

Ementa

Regula a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Observação

Após a deliberação da CDR, a matéria seguirá posteriormente à Comissão de Assunstos Sociais - CAS.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDR)