Projeto de Lei n° 159, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011) Ver PL 159/2026 (Substitutivo-CD)

Ementa

Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação da matéria.

Observação

1. A matéria constou na pauta da 2ª Reunião da CDR, realizada em 17/03/2026. 2. Após deliberação na CDR, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDR)