Projeto de Lei n° 636, de 2023 Ver PL 636/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº1 - CCJ, e das 2 (duas) emendas que apresenta.

Resultado

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - [CCJ/CDR] e com as Emendas nºs 2 e 3 - [CDR].

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDR)