9 - REQ 10/2025 - CDR - 5ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
25/03/2025, Após a 4ª Reunião da CDR
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 10, de 2025 Ver REQ 10/2025 - CDR
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater impactos e alternativas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com Substituição Tributária (ICMS-ST) na venda de produtos a bordo (Buy on Board - BOB) em voos domésticos.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado.