1ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
14/02/2012 às 14h
Ala Senador Alexandre Costa, Sala 13, Anexo II
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para incluir os Municípios na composição do Sistema Nacional de Turismo.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2006, ficando prejudicado o PLS n° 444, de 2011.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Lucena, no Estado da Paraíba.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.
- Relator Ad hoc
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
- Relator
- Senador Zeze Perrella
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com as Emendas de nºs 1 a 6 que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater a questão da segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos no Brasil. A repercussão do acidente ocorrido no dia 13/01/2012 na costa italiana, com o navio Costa Concórdia, trouxe à tona a discussão sobre os direitos que os passageiros de cruzeiros marítimos possuem, no caso de incidentes como esse, e dos sistemas de segurança nessa área. Com o aumento dessas atividades de turismo no mercado brasileiro, torna-se necessário verificar a qualidade do serviço que tem sido prestado aos consumidores, no que diz respeito, principalmente à segurança das operações, além de esclarecer quais as competências das autoridades, brasileiras, nesse setor.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Dias | |
| Ana Rita | |
| Vanessa Grazziotin | |
| João Durval | |
| Lídice da Mata |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Zeze Perrella | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Acir Gurgacz | |
| 5. Rodrigo Rollemberg |
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Amélia | |
| Lauro Antonio | |
| Vital do Rêgo | |
| VAGO | |
| Ciro Nogueira | |
| Benedito de Lira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Alberto Souza | |
| 2. Lobão Filho | |
| 3. VAGO | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Ivo Cassol | |
| 6. Ivonete Dantas |
| Titulares | |
|---|---|
| Cássio Cunha Lima | |
| Cícero Lucena | |
| Maria do Carmo Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. VAGO | |
| 3. José Agripino |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.