Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 521, de 2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para incluir os Municípios na composição do Sistema Nacional de Turismo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo.

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)