Projeto de Lei do Senado n° 491, de 2011

Ementa

Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator

Senador Zeze Perrella

(PDT/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com as Emendas de nºs 1 a 6 que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Parecer (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria