23ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
24/10/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os Arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 para prorrogar até dezembro de 2028 os incentivos fiscais regionais nas áreas de abrangência da Sudam e Sudene.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com uma emenda apresentada pelo relator (Emenda nº 1-CDR) e com a incorporação da emenda apresentada pelo Senador Zequinha Marinho (Emenda nº 2-CDR). Ainda, foi rejeitada a emenda apresentada pelo Senador Mecias de Jesus.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Transfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União nele localizadas.
- Relatório
- Pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CDR.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação com 2 (duas) emendas de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 13/2023 - CDR, que “requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas”
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- O Requerimento nº 13, de 2023-CDR fica retirado em caráter definitivo.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Novo Progresso, no estado do Pará, com o objetivo de debater, naquele município, no mês de novembro de 2023, sobre a ferrovia Ferrogrão.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. VAGO | |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Zequinha Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Cid Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | Presente |
| 3. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Augusta Brito | Presente |
| Beto Faro | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Ana Paula Lobato | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran | |
| 2. Alan Rick |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |