7 - PL 1199/2023 - 18ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
12/09/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 1199, de 2023
- Ementa
- Transfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União nele localizadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as 4(quatro) emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora.
- Textos da pauta