Reabertura do prazo - Indicações das Emendas RP8 à LOA 2026
REABERTURA DE PRAZO NO SINEC – Indicações das Emendas RP8 à LOA 2026
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) comunica a reabertura do prazo, a partir do dia 29 de abril de 2026, para envio de indicações de emendas de Comissão (RP-8) à LOA 2026, por meio do Sistema de Indicação de Emendas da Comissão – SINEC (https://sinec.camara.leg.br), com encerramento no dia 14 de maio de 2026, às 18h.
A deliberação das indicações está prevista para o dia 19/05/2026.
Para viabilizar a continuidade da execução das emendas no âmbito do RP-8, é imprescindível a identificação completa do beneficiário final, incluindo nome, objeto e CNPJ, requisito necessário para o prosseguimento da tramitação junto aos Ministérios competentes.
Eventuais indicações corrigidas deverão ser encaminhadas via SINEC dentro do prazo estabelecido e, adicionalmente, formalizadas por meio de ofício à CDR.