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Lei nº 8.023 de 12/04/1990

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7091, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 22 DE 1990 - MPV 167 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , ATIVIDADE RURAL .
DEFINIÇÃO , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL .
DEFINIÇÃO , INVESTIMENTO , ATIVIDADE RURAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , HIPOTESE , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AJUSTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , COMPOSIÇÃO , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .
OBRIGATORIEDADE , DENOMINAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
PROCEDIMENTO , OBTENÇÃO , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , ARRENDATARIO , CONDOMINIO , PARCEIRO , HIPOTESE , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .
PROCEDIMENTO , COMPENSAÇÃO , PREJUIZO , APURAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 1 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, § 1 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 7, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 7, § 1 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 7, § 2 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 9 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 10 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 10, § 1 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 10, § 2 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 11 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]

Art. 12 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990]