
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
---|
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10589, col. 1) |
Retificação [Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10839, col. 1) |
Lei nº 6.099 de 12/09/1974
Ementa | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10589, col. 1) Retificação [Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10839, col. 1) |
Observação | AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MPV 627/2013 ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DO DIA 1 DE JANEIRO DE 2015. AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1974. |
Catálogo |
ARRENDAMENTO MERCANTIL .
|
Indexação |
CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , EMPRESA ARRENDADORA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS MOVEIS , EQUIPAMENTOS .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
DEFINIÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
DEFINIÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , OPERAÇÃO , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , EXTERIOR .
REQUISITOS , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
REQUISITOS , ARRENDAMENTO MERCANTIL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
REQUISITOS , REGISTRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
TRIBUTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1983] (p. 4713, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18210, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2)
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 1-A [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 5 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 8 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 9 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 15 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 16 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 17 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 18 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 18, § 1 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 19 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 20 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 20, § 2 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 23, caput, Alínea a [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
Art. 24 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]
|