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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10589, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10839, col. 1)

Lei nº 6.099 de 12/09/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10589, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10839, col. 1) 

Observação

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MPV 627/2013 ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DO DIA 1 DE JANEIRO DE 2015. AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1974.

Catálogo

ARRENDAMENTO MERCANTIL .

Indexação

CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , EMPRESA ARRENDADORA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS MOVEIS , EQUIPAMENTOS .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
DEFINIÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
DEFINIÇÃO , LUCRO TRIBUTAVEL , OPERAÇÃO , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , EXTERIOR .
REQUISITOS , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
REQUISITOS , ARRENDAMENTO MERCANTIL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
REQUISITOS , REGISTRO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONTRATO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .
TRIBUTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 23, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 1-A [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 5 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 8 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 9 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 15 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 16 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 17 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 18 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 18, § 1 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 19 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 20 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 20, § 2 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 23, caput, Alínea a [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]

Art. 24 [Lei nº 6.099 de 12/09/1974]