Decreto do Poder Legislativo nº 4.558 de 19/08/1922
Decreto do Poder Legislativo nº 4.558 de 19/08/1922
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Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 3.677, DE 8 DE JANEIRO DE 1919. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 001] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRIVAÇÃO , FERIAS , INTERESSE , JUSTIÇA , DIREITO , REQUERIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |