Decreto do Poder Legislativo nº 3.677 de 08/01/1919

Decreto do Poder Legislativo nº 3.677 de 08/01/1919

Ementa

REGULA AS FÉRIAS FORENSES DOS JUÍZES FEDERAIS E SUBSTITUTOS, PROCURADORES SECIONAIS E O PROCURADOR CRIMINAL DA REPÚBLICA, BEM COMO DOS JUÍZES DE DIREITO, PRETORES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA JUSTIÇA LOCAL DO DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 137, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FERIAS FORENSES , JUIZ FEDERAL , JUIZ DE DIREITO , MINISTERIO PUBLICO , AUSENCIA , CARGO , SUBSTITUIÇÃO , FERIAS , AUSENCIA , GRATIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente