Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.345 de 10/10/2016

Ementa

ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 728/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , RECRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , IDOSO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 27 - Alteração Vetada

Declaração de Conversão em Lei com Alteração