Lei Numerada - 13345 de 10/10/2016

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 1)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 1, col. 1)

Ementa	ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2016] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/10/2016] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Observação	ORIGEM: MPV 728/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , RECRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , IDOSO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.683 de 28/05/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 25, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 25, caput, Inciso 26 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 29, caput, Inciso 10 - Alteração Art. 29, caput, Inciso 14 - Alteração Art. 29, caput, Inciso 27 - Alteração Vetada Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016 Declaração de Conversão em Lei com Alteração