Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016

Medida Provisória nº 728 de 23/05/2016

Ementa

Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/05/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , MINISTERIOS , CARGO , MINISTRO , SECRETARIO ESPECIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 26 - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 26 - Acréscimo
  • Art. 29, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 27 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 11 - Revogação