Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 709 de 30/12/2015

Ementa

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA SAÚDE, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO, DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, DA SECRETARIA DE PORTOS E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR DE R$ 1.318.639.330,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , MINISTERIO DO TURISMO , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , SECRETARIA , PORTOS , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas